Edição Nº 563 de 12 de Fevereiro de 2026

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  • Ultima Atualização 12 de fevereiro de 2026

Edição Nº 563 de 12 de Fevereiro de 2026

ASSUNTO

Rescisão amigável do contrato 009/2024 alusivo à Contratação de Empresa Especializada de Engenharia Civil, para Execução de Gerenciamento, Assessoramento e Fiscalização das Obras Provenientes de Recursos Federais, Estaduais e Próprias do Município, Elaboração de Pareceres e Laudos Técnicos, Responsabilidade Técnica de Obras em Regime de Administração Direta em execução no Município de Goiatins/TO, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais in loco para atender as demandas da Prefeitura municipal de Goiatins e Fundos Especiais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

DATA DE RESCISÃO: 12/02/2026. Maiores informações pelo telefone (63) 3469-1494

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