Edição Nº 564 de 13 de Fevereiro de 2026

ASSUNTO

DECRETO MUNICIPAL Nº 005, GOIATINS TO, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica facultado o ponto nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 segunda e terça-feira, datas comemorativas de carnaval, conforme estipulado no presente decreto.

Art. 2º - Excepcionalmente, no dia 18 de fevereiro de 2026 quarta-feira de Cinzas, o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal será das 12h às 18h.

Art. 3º - O disposto neste decreto não se aplica aos serviços e

atividades de natureza essencial e inadiável, cujo funcionamento deverá ser mantido por meio de escalas de plantão ou convocação, a critério dos Secretários ou Diretores dos respectivos órgãos, para garantir o atendimento à população, especialmente:

- Unidades de saúde que prestam serviços de urgência e emergência;
- Serviços de limpeza urbana e de fiscalização indispensáveis.

Art. 4º - Não considera este, como instrumento para suspenção ou interrupção de prazos dos processos licitatórios em tramitação, inclusive os que se encontre em fase especial de recurso. Ficando a critério do Setor responsável.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2026

Aquisição de 6.500 m² (seis mil e quinhentos metros quadrados) de grama tipo esmeralda prime e irrigação (composto por mangueiras, bomba e aspersores), visando a implantação e manutenção de gramas em campo de futebol no município de Goiatins/TO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL- INTERESSE PÚBLICO DO CONTRATO NO 017/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO: 002/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

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